HC 629999 - DECISAO

HC 629999 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica da Corte de origem, a prolação de sentença na ação penal em 12/3/2021, concluiu-se que houve perda superveniente do objeto do writ, tornando prejudicado o pedido de revogação da decisão que converteu a prisão em flagrante em custódia preventiva.

Parties
Paciente: JOSE ANTONIO ROMA; Paciente: JOSE INACIO AMORIM ROMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Custódia Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Conversão De Prisão Em Flagrante Em Custódia Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JOSE ANTONIO ROMA

Paciente

JOSE INACIO AMORIM ROMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por sentença superveniente
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em custódia preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica da Corte de origem, a prolação de sentença na ação penal em 12/3/2021, concluiu-se que houve perda superveniente do objeto do writ, tornando prejudicado o pedido de revogação da decisão que converteu a prisão em flagrante em custódia preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se