HC 524843 - DECISAO

HC 524843 - DECISAO

Houve superveniente perda do objeto do habeas corpus porque será realizada nova análise sobre a justa causa para a persecução penal pelas instâncias ordinárias em substituição ao ato apontado como coator, tornando prejudicada a impetração.

Parties
Impetrante: GILSON ALVINO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Objeto, Ilegalidade De Provas, Justa Causa Para a Persecução Penal, Operação Publicano
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda De Objeto Ilegalidade De Provas Justa Causa Para a Persecução Penal Operação Publicano

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GILSON ALVINO DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto da impetração
  2. 2 análise sobre justa causa para a persecução penal pelas instâncias ordinárias
  3. 3 ilegalidade de provas (direta ou por derivação)

Ratio Decidendi

Houve superveniente perda do objeto do habeas corpus porque será realizada nova análise sobre a justa causa para a persecução penal pelas instâncias ordinárias em substituição ao ato apontado como coator, tornando prejudicada a impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.