HC 632799 - DECISAO

HC 632799 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em virtude do superveniente julgamento colegiado do habeas corpus, o que configurou novo ato a ser impugnado em ação própria, nos termos da jurisprudência e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Em Razão De Superveniente Julgamento Do Habeas Corpus)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Súmula 691/stf, Indeferimento Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Do Objeto Súmula 691/stf Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

Tribunal de Justiça da Bahia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Em Razão De Superveniente Julgamento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniente julgamento do habeas corpus
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em virtude do superveniente julgamento colegiado do habeas corpus, o que configurou novo ato a ser impugnado em ação própria, nos termos da jurisprudência e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.