HC 361319 - DECISAO

HC 361319 - DECISAO

Considerando a informação de que a defesa não possui mais interesse no julgamento do remédio constitucional e com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Desistência De Interesse Da Defesa, Regimento Interno Do STJ
Direito Constitucional Direito Processual Penal Prejudicialidade Desistência De Interesse Da Defesa Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Interesse da defesa para prosseguimento do habeas corpus
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Considerando a informação de que a defesa não possui mais interesse no julgamento do remédio constitucional e com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.