RHC 65433 - DECISAO

RHC 65433 - DECISAO

Conforme informado aos autos, não havendo mais interesse da defesa no prosseguimento do recurso ordinário em habeas corpus, o recurso deve ser considerado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Recurso Ordinário
Habeas Corpus Prejudicialidade Recurso Ordinário

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Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse da defesa
  2. 2 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Conforme informado aos autos, não havendo mais interesse da defesa no prosseguimento do recurso ordinário em habeas corpus, o recurso deve ser considerado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.