HC 582427 - DECISAO

HC 582427 - DECISAO

Como o Tribunal de origem apreciou o mérito do habeas corpus originário, a impetração atual, dirigida contra o indeferimento liminar do Desembargador Relator, ficou sem objeto por superveniência do julgamento de mérito, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GEREMIAS MANHÃES ALVES; Autoridade Coatora: Desembargador Relator da impetração originária, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Objeto, Súmula 691 Do STF, Liminar, Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda De Objeto Súmula 691 Do STF Liminar Prisão Preventiva

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Parties

GEREMIAS MANHÃES ALVES

Paciente

Desembargador Relator da impetração originária, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência do julgamento de mérito na Corte de origem e consequente perda de objeto do habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar
  2. 2 Impossibilidade de apreciação de ato supostamente coator quando substituído por decisão colegiada, exigindo impugnação própria
  3. 3 Aplicação da Súmula 691 do STF como óbice à substituição de recurso especial por habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem apreciou o mérito do habeas corpus originário, a impetração atual, dirigida contra o indeferimento liminar do Desembargador Relator, ficou sem objeto por superveniência do julgamento de mérito, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.