AREsp 1730981 - DECISAO

Constatado que houve sentença com trânsito em julgado, a pretensão recursal decorrente de acórdão em agravo de instrumento foi declarada prejudicada, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties: Agravante: A parte Agravante
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 April 2021
Procedural Posture: Agravo De Instrumento / Pretensão Recursal Julgada Prejudicada Por Sentença Com Trânsito Em Julgado
Outcome: Pretensão recursal julgada prejudicada
Legal Topics: Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Agravo De Instrumento

Processo Civil Regimento Interno Do STJ Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

A parte Agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Pretensão Recursal Julgada Prejudicada Por Sentença Com Trânsito Em Julgado

Legal Issues

1 Prejudicialidade do recurso em razão de sentença com trânsito em julgado
2 Aplicação do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Constatado que houve sentença com trânsito em julgado, a pretensão recursal decorrente de acórdão em agravo de instrumento foi declarada prejudicada, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pretensão recursal julgada prejudicada

Orders

Pretensão recursal julgada prejudicada nos termos do art. 34, IX, do RISTJ
Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem