REsp 1607254 - DECISAO

REsp 1607254 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado devido à superveniente perda de seu objeto em razão de acordo entre as partes, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, e os autos foram remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo
Direito Processual Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 Homologação de acordo pelo juízo de origem
  3. 3 Fundamentação no art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado devido à superveniente perda de seu objeto em razão de acordo entre as partes, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, e os autos foram remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Feitas as anotações de praxe.
  • Remessa dos autos ao douto juízo de origem para homologação do acordo.