HC 573142 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o mérito da impetração originária foi decidido pelo Tribunal de origem em 14/5/2020, tornando o agravo/regimental sem objeto.

Parties: Agravante/paciente: DOUGLAS CARMO NUNES VIANA; Respondente: Presidência desta Corte
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 April 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental / Prejudicialidade Do Habeas Corpus Reconhecida Após Julgamento Do Mérito Na Origem
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prejudicialidade, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Reconsideração, Indeferimento De Liminar, Decisão Monocrática

Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Agravo Regimental Liberdade Provisória Reconsideração Indeferimento De Liminar Decisão Monocrática

Case Brief

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Parties

DOUGLAS CARMO NUNES VIANA

Agravante/paciente

Presidência desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicialidade Do Habeas Corpus Reconhecida Após Julgamento Do Mérito Na Origem

Legal Issues

1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de julgamento de mérito na origem
2 Pedido de concessão de liberdade provisória por meio de agravo regimental
3 Reconsideração de decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o mérito da impetração originária foi decidido pelo Tribunal de origem em 14/5/2020, tornando o agravo/regimental sem objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Publique-se e intimem-se.