HC 634205 - DECISAO

HC 634205 - DECISAO

Verificado que foi proferida sentença condenatória (4 anos e 2 meses de reclusão) e concedido o direito de apelar em liberdade, resta prejudicado o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva, caracterizando perda do objeto.

Parties
Paciente: MARCELO ANTONIO BEDIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado, Perda Do Objeto
Outcome
Julgado prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Prisão Preventiva Coação Ilegal Direito De Apelar Em Liberdade

Case Brief

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Parties

MARCELO ANTONIO BEDIN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado, Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de apelar em liberdade após sentença condenatória

Ratio Decidendi

Verificado que foi proferida sentença condenatória (4 anos e 2 meses de reclusão) e concedido o direito de apelar em liberdade, resta prejudicado o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva, caracterizando perda do objeto.

Court Disposition

Julgado prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.

Orders

  • Julgado prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.