HC 567256 - DECISAO

HC 567256 - DECISAO

Em razão do julgamento do HC n. 579.675/SC, em 20/4/2021, que concedeu a ordem e estendeu seus efeitos ao paciente, o habeas corpus em exame ficou sem objeto e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgo O Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Extensão De Efeitos
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Extensão De Efeitos

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgo O Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em virtude de ordem concedida anteriormente com extensão de efeitos ao paciente

Ratio Decidendi

Em razão do julgamento do HC n. 579.675/SC, em 20/4/2021, que concedeu a ordem e estendeu seus efeitos ao paciente, o habeas corpus em exame ficou sem objeto e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.