HC 587998 - DECISAO

HC 587998 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o HC n. 579.675/SC, julgado em 20/4/2021, concedeu a ordem com extensão de efeitos ao paciente ora referido, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o pedido é julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prejudicialidade, Extensão De Efeitos
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Extensão De Efeitos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de julgamento anterior que concedeu a ordem
  2. 2 Extensão dos efeitos de decisão em habeas corpus para o paciente ora demandado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o HC n. 579.675/SC, julgado em 20/4/2021, concedeu a ordem com extensão de efeitos ao paciente ora referido, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o pedido é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Ficam prejudicados, também, todos os pedidos de extensão formulados, os quais foram alcançados pelo referido julgamento (HC n. 579.675/SC, 20/4/2021).