HC 552989 - DECISAO

HC 552989 - DECISAO

Tendo sido julgado o HC n. 579.675/SC em 20/4/2021 com concessão da ordem e extensão dos efeitos ao ora paciente, o presente habeas corpus ficou sem objeto e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo-o prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Extensão Dos Efeitos
Habeas Corpus Prejudicialidade Extensão Dos Efeitos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em face de julgamento anterior que concedeu a ordem com extensão de efeitos ao paciente
  2. 2 Caracterização de habeas corpus como sem objeto diante da extensão dos efeitos de decisão anterior

Ratio Decidendi

Tendo sido julgado o HC n. 579.675/SC em 20/4/2021 com concessão da ordem e extensão dos efeitos ao ora paciente, o presente habeas corpus ficou sem objeto e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo-o prejudicado.

Orders

  • Fica sem objeto este habeas corpus.
  • Julgo-o prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.