HC 552941 - DECISAO

HC 552941 - DECISAO

Em face da concessão da ordem no HC n. 579.675/SC, com extensão de seus efeitos ao paciente, o presente habeas corpus fica sem objeto, sendo julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Extensão De Efeitos
Habeas Corpus Prejudicialidade Extensão De Efeitos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus
  2. 2 extensão dos efeitos de decisão anterior ao paciente

Ratio Decidendi

Em face da concessão da ordem no HC n. 579.675/SC, com extensão de seus efeitos ao paciente, o presente habeas corpus fica sem objeto, sendo julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.