HC 550281 - DECISAO

HC 550281 - DECISAO

Havendo julgamento do HC n. 579.675/SC em 20/4/2021, com concessão da ordem e extensão dos efeitos ao ora paciente, o presente habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Extensão Dos Efeitos Da Ordem
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Extensão Dos Efeitos Da Ordem

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de HC anterior que teve a ordem concedida com extensão de efeitos ao paciente

Ratio Decidendi

Havendo julgamento do HC n. 579.675/SC em 20/4/2021, com concessão da ordem e extensão dos efeitos ao ora paciente, o presente habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.