RHC 125738 - DECISAO

RHC 125738 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em virtude do julgamento do HC n. 679.675/SC, no qual foi concedida a ordem com extensão dos efeitos ao ora recorrente, razão pela qual o recurso carece de objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo-o prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Extensão Dos Efeitos
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Extensão Dos Efeitos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão de decisão anterior de habeas corpus
  2. 2 Extensão dos efeitos da ordem de habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em virtude do julgamento do HC n. 679.675/SC, no qual foi concedida a ordem com extensão dos efeitos ao ora recorrente, razão pela qual o recurso carece de objeto.

Court Disposition

Julgo-o prejudicado

Orders

  • Julgo-o prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.