HC 586901 - DECISAO

HC 586901 - DECISAO

Considerando que o HC n. 579.675/SC, julgado em 20/4/2021, concedeu a ordem com extensão de efeitos ao ora paciente, o presente habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Extensão Dos Efeitos, RISTJ Art. 34, XI
Habeas Corpus Prejudicialidade Extensão Dos Efeitos RISTJ Art. 34, XI

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão anterior que concedeu a ordem com extensão de efeitos ao paciente

Ratio Decidendi

Considerando que o HC n. 579.675/SC, julgado em 20/4/2021, concedeu a ordem com extensão de efeitos ao ora paciente, o presente habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.