HC 625052 - DECISAO

HC 625052 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: IRACELI SOUZA SOARES; Subprocuradora Geral Da República: Ana Borges Coêlho Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prejudicialidade Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

IRACELI SOUZA SOARES

Recorrente

Ana Borges Coêlho Santos

Subprocuradora Geral Da República

Procedural Posture

Agravo Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 verificação de fatos via sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.