HC 618012 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão da condenação do acusado (1 ano e 8 meses de reclusão, mais multa) e da expedição de alvará de soltura.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics: Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Execução Da Pena, Substituição Por Restritivas De Direito

Direito Penal Direito Processual Penal Prejudicialidade Alvará De Soltura Execução Da Pena Substituição Por Restritivas De Direito

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
2 condenação e expedição de alvará de soltura
3 substituição da pena por restritivas de direito

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda superveniente do objeto, em razão da condenação do acusado (1 ano e 8 meses de reclusão, mais multa) e da expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

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