HC 610420 - DECISAO

HC 610420 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença condenatória em 03/12/2020 no processo indicado, restou demonstrada a perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: FERNANDO DE LIMA BITTENCOURT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Coação Ilegal, Sentença Condenatória
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Coação Ilegal Sentença Condenatória

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Parties

FERNANDO DE LIMA BITTENCOURT

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 alegação de coação ilegal em razão de acórdão

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória em 03/12/2020 no processo indicado, restou demonstrada a perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.