HC 641682 - DECISAO

HC 641682 - DECISAO

Verificada sentença condenatória proferida em 15/4/2021, restou configurada a perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Paciente: WELLINGTON ABREU RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Custódia Preventiva, Sentença Condenatória
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Conversão De Prisão Em Flagrante Em Custódia Preventiva Sentença Condenatória

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Parties

WELLINGTON ABREU RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória posterior
  2. 2 Possibilidade de revogação do decisum que converteu prisão em flagrante em custódia preventiva diante de sentença

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória proferida em 15/4/2021, restou configurada a perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.