HC 655152 - DECISAO

HC 655152 - DECISAO

Como o Tribunal de Justiça de origem (4ª Câmara) apreciou o mérito do habeas corpus e proferiu nova decisão substituindo o decisum atacado (que indeferiu a liminar), fica esvaído o objeto do pedido de reconsideração, razão pela qual o pedido é julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e em precedentes do STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Pedido de reconsideração julgado prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Superveniência Do Julgamento De Mérito, Liminar, Pedido De Reconsideração
Habeas Corpus Prejudicialidade Superveniência Do Julgamento De Mérito Liminar Pedido De Reconsideração

Case Brief

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Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do pedido de reconsideração em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus pelo tribunal de origem
  2. 2 Efeito da substituição do decisum atacado por nova decisão do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de Justiça de origem (4ª Câmara) apreciou o mérito do habeas corpus e proferiu nova decisão substituindo o decisum atacado (que indeferiu a liminar), fica esvaído o objeto do pedido de reconsideração, razão pela qual o pedido é julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e em precedentes do STF.

Court Disposition

Pedido de reconsideração julgado prejudicado

Orders

  • À vista do exposto, com fundamento nos art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado este pedido de reconsideração.