RHC 142461 - DECISAO

RHC 142461 - DECISAO

Como a prisão do recorrente foi substituída por cautelares alternativas em 8/3/2021, o recurso ordinário em habeas corpus que busca sua revogação tornou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ANDRE CRISTIANO PADILHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Medidas Cautelares, Substituição Da Prisão Por Cautelares Alternativas
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prejudicialidade Medidas Cautelares Substituição Da Prisão Por Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANDRE CRISTIANO PADILHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da substituição da prisão por cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Como a prisão do recorrente foi substituída por cautelares alternativas em 8/3/2021, o recurso ordinário em habeas corpus que busca sua revogação tornou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.