HC 659734 - DECISAO

HC 659734 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão do superveniente julgamento colegiado que denegou o prévio habeas corpus, configurando perda do objeto e impondo o reconhecimento da prejudicialidade, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência citada.

Parties
Impetrante: Nowrit
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Súmula 691/stf, Decisão Superveniente
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prejudicialidade Perda Do Objeto Súmula 691/stf Decisão Superveniente

Case Brief

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Parties

Nowrit

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de julgamento superveniente do prévio habeas corpus
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão do superveniente julgamento colegiado que denegou o prévio habeas corpus, configurando perda do objeto e impondo o reconhecimento da prejudicialidade, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.