HC 658092 - DECISAO

HC 658092 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve novo pedido de progressão de regime e o Juízo das Execuções solicitou exame criminológico, circunstância que impede o conhecimento do writ por supressão de instância, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: VANESSA DE ARAÚJO BANDEIRA FRZÃO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Progressão De Regime, Supressão De Instância, Exame Criminológico, Execução Penal Dinâmica
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Parties

VANESSA DE ARAÚJO BANDEIRA FRZÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em face de fato superveniente
  2. 2 risco de supressão de instância
  3. 3 necessidade de apreciação pelo juízo das execuções de pedido de progressão e exame criminológico

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve novo pedido de progressão de regime e o Juízo das Execuções solicitou exame criminológico, circunstância que impede o conhecimento do writ por supressão de instância, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.