HC 611835 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto decorrente da revogação da medida cautelar que o originou, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto, Revogação De Medida Cautelar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da medida cautelar
- 2 Perda superveniente de objeto
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto decorrente da revogação da medida cautelar que o originou, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
Court Disposition
julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment