HC 665675 - DECISAO

HC 665675 - DECISAO

Como o Tribunal de origem proferiu julgamento definitivo do habeas corpus em favor do paciente, as teses expostas contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar restaram superadas, havendo perda superveniente de objeto do agravo regimental, que deve ser julgado prejudicado.

Parties
Agravante/impetrante: VITALINO NASCIMENTO TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo regimental.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Medida Liminar, Superveniência Do Julgamento De Mérito
Direito Processual Penal Direito Penal Prejudicialidade Súmula 691/stf Prisão Preventiva Medida Liminar Superveniência Do Julgamento De Mérito

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Parties

VITALINO NASCIMENTO TEIXEIRA

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência do julgamento de mérito na corte estadual que substitui a decisão monocrática
  2. 2 obstáculo da Súmula n. 691/STF e sua superação pelo julgamento de mérito na origem
  3. 3 prejudicialidade por perda de objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem proferiu julgamento definitivo do habeas corpus em favor do paciente, as teses expostas contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar restaram superadas, havendo perda superveniente de objeto do agravo regimental, que deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.