MC 11462 - DECISAO

MC 11462 - DECISAO

A presente medida cautelar foi julgada prejudicada em razão do julgamento do RMS n. 20.534/RS, do qual depende.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Medida Cautelar / Medida Cautelar Julgada Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a presente medida cautelar
Legal Topics
Prejudicialidade, Medida Cautelar, Regimento Interno
Direito Processual Civil Prejudicialidade Medida Cautelar Regimento Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Medida Cautelar / Medida Cautelar Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da medida cautelar em virtude do julgamento do RMS n. 20.534/RS
  2. 2 Dependência da presente medida cautelar ao julgamento do RMS n. 20.534/RS

Ratio Decidendi

A presente medida cautelar foi julgada prejudicada em razão do julgamento do RMS n. 20.534/RS, do qual depende.

Court Disposition

Julgo prejudicada a presente medida cautelar

Orders

  • Julgo prejudicada a presente medida cautelar.
  • Publique-se.