HC 575979 - DECISAO

HC 575979 - DECISAO

Verificado que a medida cautelar inominada foi concedida posteriormente pelo colegiado competente do Tribunal de origem, restou superada a controvérsia objeto do writ, impondo-se a prejudicialidade do habeas corpus nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Concessão De Liminar, Efeito Suspensivo Ao Recurso
Habeas Corpus Medida Cautelar Inominada Direito Processual Penal Prejudicialidade Perda Do Objeto Concessão De Liminar Efeito Suspensivo Ao Recurso

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de julgamento superveniente do feito no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificado que a medida cautelar inominada foi concedida posteriormente pelo colegiado competente do Tribunal de origem, restou superada a controvérsia objeto do writ, impondo-se a prejudicialidade do habeas corpus nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.