HC 663839 - DECISAO

HC 663839 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque o agravo em execução penal originário (autos n.0019023-08.2020.8.26.0041) foi julgado em 31/5/2021 pela 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo sido negado provimento ao recurso, acarretando perda superveniente do objeto da impetração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Demora No Julgamento, Perda Superveniente Do Objeto, Liminar Indeferida
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Demora No Julgamento Perda Superveniente Do Objeto Liminar Indeferida

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 demora no julgamento do agravo em execução penal
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque o agravo em execução penal originário (autos n.0019023-08.2020.8.26.0041) foi julgado em 31/5/2021 pela 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo sido negado provimento ao recurso, acarretando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.