HC 670345 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 24/6/2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: ALEXANDRE RIBEIRO MAGNO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Prejudicialidade, Perda De Objeto, Alvará De Soltura

Direito Processual Penal Direito Penal Prejudicialidade Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE RIBEIRO MAGNO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 perda superveniente de objeto
2 prejudicialidade do habeas corpus
3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 24/6/2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.