HC 553736 - DECISAO

HC 553736 - DECISAO

Considerando que o Juízo de origem revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória ao paciente, houve perda superveniente do objeto, o que torna prejudicado o habeas corpus impetrado.

Parties
Paciente: MAX FELIPE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Prisão Preventiva Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

MAX FELIPE DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo de origem revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória ao paciente, houve perda superveniente do objeto, o que torna prejudicado o habeas corpus impetrado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.