AREsp 1663787 - DECISAO

AREsp 1663787 - DECISAO

Diante da comunicação da ausência de interesse em prosseguir com o julgamento do agravo em recurso especial, verifica-se a prejudicialidade do recurso em razão da perda superveniente da pretensão recursal, não havendo mais o que decidir nos autos.

Parties
Recorrente: V. G. E. TRANSPORTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Prejudicialidade, Desistência De Recurso, Perda Superveniente Da Pretensão Recursal
Processo Civil Direito Processual Civil Prejudicialidade Desistência De Recurso Perda Superveniente Da Pretensão Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

V. G. E. TRANSPORTES LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo em recurso especial devido à perda superveniente da pretensão recursal
  2. 2 comunicação de ausência de interesse em prosseguir com o julgamento do recurso

Ratio Decidendi

Diante da comunicação da ausência de interesse em prosseguir com o julgamento do agravo em recurso especial, verifica-se a prejudicialidade do recurso em razão da perda superveniente da pretensão recursal, não havendo mais o que decidir nos autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.