RHC 181047 - DECISAO
Em razão da notícia de perda de objeto formalizada pela defesa, o Tribunal julga prejudicado o recurso em habeas corpus e adota o relatório de fls. 143 (e-STJ).
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prejudicialidade, Linguagem Simples
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 perda de objeto do recurso
- 2 adoção do relatório
Ratio Decidendi
Em razão da notícia de perda de objeto formalizada pela defesa, o Tribunal julga prejudicado o recurso em habeas corpus e adota o relatório de fls. 143 (e-STJ).
Court Disposition
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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