HC 833838 - DECISAO

HC 833838 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da modificação de competência para o julgamento do feito em virtude da promoção do paciente ao cargo de Desembargador, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Competência, Promoção Do Paciente
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prejudicialidade Competência Promoção Do Paciente

Case Brief

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Parties

FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por modificação de competência
  2. 2 modificação de competência em razão de promoção do paciente ao cargo de Desembargador

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da modificação de competência para o julgamento do feito em virtude da promoção do paciente ao cargo de Desembargador, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.