HC 888161 - DECISAO

HC 888161 - DECISAO

A superveniência da ordem de soltura da paciente em 19/4/2024, comprovada por informações no site do TJ-GO, caracteriza a prejudicialidade do agravo regimental e da impetração que contestavam a prisão preventiva, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental E Impetração (habeas Corpus) / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Ordem De Soltura, Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prejudicialidade Ordem De Soltura Prisão Preventiva Agravo Regimental Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental E Impetração (habeas Corpus) / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 superveniência da ordem de soltura da paciente
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental e da impetração que visavam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A superveniência da ordem de soltura da paciente em 19/4/2024, comprovada por informações no site do TJ-GO, caracteriza a prejudicialidade do agravo regimental e da impetração que contestavam a prisão preventiva, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.