HC 904935 - DECISAO

HC 904935 - DECISAO

Diante do julgamento definitivo do habeas corpus na origem, que denegou o pedido, houve perda superveniente de objeto da impetração contra o indeferimento de liminar, pelo que o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GLAUCIO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto, Súmula 691 Do STF, Decisão Monocrática, Pedido Liminar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto Súmula 691 Do STF Decisão Monocrática Pedido Liminar

Case Brief

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Parties

GLAUCIO FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto do habeas corpus em razão do julgamento do mérito na origem
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF para impedir substitutivo de recurso especial/habeas corpus quando o mérito foi apreciado na origem
  3. 3 Impossibilidade de manter análise de pedido liminar após julgamento definitivo na origem

Ratio Decidendi

Diante do julgamento definitivo do habeas corpus na origem, que denegou o pedido, houve perda superveniente de objeto da impetração contra o indeferimento de liminar, pelo que o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.