AREsp 2111022 - DECISAO

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Havendo interrupção do uso da medicação objeto do pedido inicial, sobreveniente fato que acarreta perda de objeto, e reconhecida a desistência do recurso pela parte agravante, o agravo em recurso especial deve ser declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Requerente: Y O S (menor); Agravante: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prejudicialidade, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Perda De Objeto
Processo Civil Prejudicialidade Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Y O S (menor)

Requerente

União

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno no agravo em recurso especial tornou-se prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da interrupção do tratamento com a medicação requerida

Ratio Decidendi

Havendo interrupção do uso da medicação objeto do pedido inicial, sobreveniente fato que acarreta perda de objeto, e reconhecida a desistência do recurso pela parte agravante, o agravo em recurso especial deve ser declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ
  • Intimem-se.