AREsp 1275617 - DECISAO

AREsp 1275617 - DECISAO

Em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão executória pelo requerido e da manifesta ausência de interesse do requerente no prosseguimento, bem como da manifestação do recorrido de que não se opõe à desistência, o recurso extraordinário de fls. 1.201-1.221 foi julgado prejudicado com fundamento no art. 22, § 2º, I, a, c/c art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Requerente: CONSTRUPETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Decisão Sobre Prejuízo Do Recurso Extraordinário (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso extraordinário de fls. 1.201-1.221.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Objeto, Prescrição, Desistência Recursal
Processo Civil Prejudicialidade Perda De Objeto Prescrição Desistência Recursal

Case Brief

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Parties

CONSTRUPETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Decisão Sobre Prejuízo Do Recurso Extraordinário (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso extraordinário deve ser julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto decorrente do reconhecimento da prescrição da pretensão executória pelo recorrido

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão executória pelo requerido e da manifesta ausência de interesse do requerente no prosseguimento, bem como da manifestação do recorrido de que não se opõe à desistência, o recurso extraordinário de fls. 1.201-1.221 foi julgado prejudicado com fundamento no art. 22, § 2º, I, a, c/c art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso extraordinário de fls. 1.201-1.221.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.