HC 911056 - DECISAO

HC 911056 - DECISAO

Havendo esvaziamento do objeto da impetração em virtude das providências adotadas pela VEP/DF, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Parties
Paciente: KLINGER CHAGAS MINEIRO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Atendimento De Saúde, Exame Criminológico, Remição Do ENEM
Habeas Corpus Execução Penal Prejudicialidade Atendimento De Saúde Exame Criminológico Remição Do ENEM

Case Brief

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Parties

KLINGER CHAGAS MINEIRO JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 esvaziamento do objeto da impetração
  2. 2 andamento dos autos pela VEP/DF
  3. 3 aplicação do art. 34, XX do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Havendo esvaziamento do objeto da impetração em virtude das providências adotadas pela VEP/DF, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.
  • Publique-se.