AREsp 2584131 - DECISAO

AREsp 2584131 - DECISAO

Por incompatibilidade entre a renúncia ao direito reconhecido na sentença, comunicada nos autos de cumprimento provisório, e o prosseguimento do agravo, verificou-se perda superveniente do objeto, sendo possível ao relator, com fundamento no art.34, inciso XI, do RISTJ, julgar o recurso prejudicado.

Parties
Agravante: LEONARDO BARBOSA CAVALLI; Agravado: YARON SEGALOVICH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Relator Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Renúncia De Direito, Desistência, Inadmissão De Recurso Especial, Competência Do Relator (ristj Art.34)
Processo Civil Execução Provisória Prejudicialidade Renúncia De Direito Desistência Inadmissão De Recurso Especial Competência Do Relator (ristj Art.34)

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Parties

LEONARDO BARBOSA CAVALLI

Agravante

YARON SEGALOVICH

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Relator Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso decorrente de renúncia ao direito reconhecido em sentença
  2. 2 competência do relator para homologar desistências e julgar recursos prejudicados nos termos do art.34 do RISTJ

Ratio Decidendi

Por incompatibilidade entre a renúncia ao direito reconhecido na sentença, comunicada nos autos de cumprimento provisório, e o prosseguimento do agravo, verificou-se perda superveniente do objeto, sendo possível ao relator, com fundamento no art.34, inciso XI, do RISTJ, julgar o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Encaminhem-se os autos à vara de origem para a apreciação do pedido referido pelas partes.