AREsp 1692723 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão de perda de objeto, pois o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no julgamento da Apelação Cível nº 1008689-79.2018.8.26.0068, decretou a quebra da recorrida Zoomp S.A., acórdão transitado em julgado em 4.3.2020, tornando sem objeto a discussão acerca da forma de correção dos créditos na recuperação judicial; decisão tomada com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: POLO RECUPERACAO DE CREDITO PETROS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO; Recorrida: Zoomp S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prejudicialidade, Correção Monetária, Juros Moratórios, Legitimidade Para Habilitação De Crédito, Inadmissão De Recurso Especial, Quebra (falência)
Direito Processual Civil Direito Empresarial Recuperação Judicial Prejudicialidade Correção Monetária Juros Moratórios Legitimidade Para Habilitação De Crédito Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

POLO RECUPERACAO DE CREDITO PETROS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO

Agravante

Zoomp S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por deficiência de fundamentação (art. 489, §1º, IV, CPC)
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, I, CPC)
  3. 3 repetição de fundamentos de decisão monocrática (art. 1.021, §3º, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão de perda de objeto, pois o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no julgamento da Apelação Cível nº 1008689-79.2018.8.26.0068, decretou a quebra da recorrida Zoomp S.A., acórdão transitado em julgado em 4.3.2020, tornando sem objeto a discussão acerca da forma de correção dos créditos na recuperação judicial; decisão tomada com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial.
  • Publique-se.