HC 972664 - DECISAO

HC 972664 - DECISAO

O agravo regimental é prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça, tendo sido substituído o ato apontado como coator por acórdão, o que retira interesse e utilidade de examinar a questão no STJ, inclusive eventual superação da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: NATANAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA; Respondente: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Superveniência De Julgamento Do Habeas Corpus Originário, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Superveniência De Julgamento Do Habeas Corpus Originário Indeferimento Liminar

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Parties

NATANAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental devido à superveniência do julgamento do habeas corpus originário
  2. 2 possibilidade de discussão da Súmula 691 do STF
  3. 3 substituição do ato coator por acórdão que desafia impugnação própria

Ratio Decidendi

O agravo regimental é prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça, tendo sido substituído o ato apontado como coator por acórdão, o que retira interesse e utilidade de examinar a questão no STJ, inclusive eventual superação da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.