HC 971022 - DECISAO

HC 971022 - DECISAO

Constatei a substituição da decisão do Desembargador Relator na origem por julgado de 04/02/2025, o que tornou superveniente o mérito e, por consequência, prejudicado o agravo regimental que atacava apenas o indeferimento liminar; não restou evidenciado constrangimento ilegal apto a justificar a apreciação do writ, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: MARCELO LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES; Impetrado: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula N. 691/stf, Indeferimento Liminar, Execução Provisória Da Pena
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Crimes Contra a Administração Pública Prejudicialidade Súmula N. 691/stf Indeferimento Liminar Execução Provisória Da Pena

Case Brief

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Parties

MARCELO LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES

Impetrante

Presidência desta Corte

Impetrado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniência de julgamento do mérito na origem
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691/STF ao caso de impugnação de indeferimento liminar
  3. 3 substituição da decisão de Desembargador por julgado posterior que torna o writ sem objeto

Ratio Decidendi

Constatei a substituição da decisão do Desembargador Relator na origem por julgado de 04/02/2025, o que tornou superveniente o mérito e, por consequência, prejudicado o agravo regimental que atacava apenas o indeferimento liminar; não restou evidenciado constrangimento ilegal apto a justificar a apreciação do writ, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.