HC 971744 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da progressão do paciente ao regime semiaberto em 22/1/2025, o que configurou perda superveniente do objeto do pedido.

Parties: Agravante: VITOR COSTA MUNIZ CANAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics: Prejudicialidade, Progressão De Regime, Perda Superveniente Do Objeto

Execução Penal Habeas Corpus Direito Constitucional Prejudicialidade Progressão De Regime Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

VITOR COSTA MUNIZ CANAL

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da progressão de regime

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da progressão do paciente ao regime semiaberto em 22/1/2025, o que configurou perda superveniente do objeto do pedido.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.