HC 970235 - DECISAO

HC 970235 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente de seu objeto em razão da sentença condenatória prolatada pelo juízo singular, que reavaliou os fundamentos da prisão preventiva sem que tais razões tenham sido submetidas ao Tribunal, de modo que o exame pela Corte implicaria indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: Paciente; Tribunal De Origem: Tribunal estadual; Juízo Singular: Juízo de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Sentença Condenatória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Prisão Preventiva Supressão De Instância Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Tribunal estadual

Tribunal De Origem

Juízo de primeiro grau

Juízo Singular

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 possibilidade de reexame de fundamentos da prisão preventiva após sentença condenatória proferida pelo juízo singular
  3. 3 vedação à supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente de seu objeto em razão da sentença condenatória prolatada pelo juízo singular, que reavaliou os fundamentos da prisão preventiva sem que tais razões tenham sido submetidas ao Tribunal, de modo que o exame pela Corte implicaria indevida supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.