HC 982249 - DECISAO

HC 982249 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o tribunal a quo julgou o mérito do habeas corpus originário, substituindo o ato apontado como coator (decisão liminar de Desembargador) por acórdão colegiado, o que torna inútil a análise do writ no STJ.

Parties
Agravante: FLAVIO BENEDITO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Decisão Colegiada, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Regimento Interno Do STJ Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Decisão Colegiada Agravo Regimental

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Parties

FLAVIO BENEDITO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 substituição do ato coator por acórdão colegiado

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o tribunal a quo julgou o mérito do habeas corpus originário, substituindo o ato apontado como coator (decisão liminar de Desembargador) por acórdão colegiado, o que torna inútil a análise do writ no STJ.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.