AREsp 2384058 - DECISAO

AREsp 2384058 - DECISAO

Como houve comunicação de quitação do débito e ocorreu perda superveniente da pretensão recursal, o recurso tornou-se prejudicado, não havendo mais o que decidir; deve-se remeter os autos à primeira instância para as providências de arquivamento.

Parties
Requerente: CONSTANTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR; Requerente: HENRIQUE CONSTANTINO; Requerente: JOAQUIM CONSTANTINO NETO; Requerente: RICARDO CONSTANTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Recurso Julgamento Prejudicado
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Cumprimento De Acordo, Arquivamento
Direito Processual Civil Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Cumprimento De Acordo Arquivamento

Case Brief

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Parties

CONSTANTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Requerente

HENRIQUE CONSTANTINO

Requerente

JOAQUIM CONSTANTINO NETO

Requerente

RICARDO CONSTANTINO

Requerente

Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Recurso Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em razão de quitação do débito
  2. 2 perda superveniente da pretensão recursal

Ratio Decidendi

Como houve comunicação de quitação do débito e ocorreu perda superveniente da pretensão recursal, o recurso tornou-se prejudicado, não havendo mais o que decidir; deve-se remeter os autos à primeira instância para as providências de arquivamento.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.