HC 1043167 - DECISAO

HC 1043167 - DECISAO

Verificada a superveniência de acórdão/julgamento de mérito na origem, restou prejudicado o habeas corpus e os recursos subsequentes que se insurgiam apenas contra o indeferimento liminar, ensejando o não conhecimento/do julgamento do agravo regimental, ainda diante da reiteração de matéria já suscitada em outra impetração.

Parties
Agravo Regimental/impetrante: MURILO TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Liminar, Reiteração De Matéria
Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691/stf Liminar Reiteração De Matéria

Case Brief

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Parties

MURILO TEIXEIRA

Agravo Regimental/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de julgamento de mérito na origem
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 691/STF e possibilidade de sua superação
  3. 3 Impedimento por reiteração de matéria suscitada em outra impetração

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de acórdão/julgamento de mérito na origem, restou prejudicado o habeas corpus e os recursos subsequentes que se insurgiam apenas contra o indeferimento liminar, ensejando o não conhecimento/do julgamento do agravo regimental, ainda diante da reiteração de matéria já suscitada em outra impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.