HC 1053566 - DECISAO

HC 1053566 - DECISAO

Como o Tribunal de Justiça (tribunal a quo) julgou o mérito do habeas corpus originário por acórdão, o ato anteriormente apontado como coator foi substituído por pronunciamento colegiado, tornando prejudicada a análise do writ no STJ, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ e da jurisprudência indicada.

Parties
Impetrante: a defesa; Coator: Desembargador do Tribunal estadual; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Regimental (ristj Art. 34), Decisão Colegiada
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Constitucional Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Regimental (ristj Art. 34) Decisão Colegiada

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Parties

a defesa

Impetrante

Desembargador do Tribunal estadual

Coator

Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do writ no STJ em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo
  2. 2 Substituição do ato apontado como coator por acórdão colegiado que desafia impugnação própria
  3. 3 Aplicabilidade/obstáculo da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de Justiça (tribunal a quo) julgou o mérito do habeas corpus originário por acórdão, o ato anteriormente apontado como coator foi substituído por pronunciamento colegiado, tornando prejudicada a análise do writ no STJ, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ e da jurisprudência indicada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se